Dois grupos políticos se digladiam pelo controle do ICMS do município, um dos mais ricos de Alagoas.
PILAR – A cizânia envolvendo os dois principais líderes da política da cidade do Pilar, na Grande Maceió, continua. A ‘briga’ ainda é pelo controle do valor que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS), deixa mensalmente nos cofres do município.
Carlos Alberto Canuto, (PMDB) e atual prefeito acusa o ex-chefe do Poder Municipal, Oziel Alves de Barros de ter, durante sua administração, contratado – sem prazo determinado – o escritório jurídico Costa e Leite Associado.
A contratação foi gerada após a Secretaria Estadual da Fazenda – no ano de 2010 – através de um ato administrativo, cortar parte da receita de ICMS do Pilar, gerada pela produção de Petróleo e Gás Natural. Na época o valor do déficit foi de cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)/mês, levando o município a ocupar uma das últimas colocações em arrecadação, que chegou a R$ 500.000,00/mês.
Decidido recuperar o dinheiro perdido o ex-prefeito, que havia contratado outro escritório jurídico – que perdeu a causa – foi aconselhado a contratar o Costa e Leite Associado, que após inúmeras batalhas – enfim – obteve êxito na ação.
Mas passado todo o tempo, fundamentado no momento político, a atual gestão anuncia uma entrevista coletiva para a manhã da última sexta-feira, (20), onde seria ‘esclarecido’ que o Pilar enfrenta dificuldades serias de arrecadação por ter sido ‘lesada’ no formato do texto da contratação do escritório Costa e Leite Associado, hoje, acusado por Carlos Alberto Canuto de reter 20% do ICMS.
Em nota a imprensa a atual gestão diz que o valor tem inviabilizado o município de honrar pagamentos necessários, citando como exemplos o dos salários de servidores e investimentos na saúde, educação e assistência social.
A nota seguiu dizendo que a atual gestão havia conseguido no Superior Tribunal Federal (STF), cancelar a retenção, mas o escritório contratado por Oziel teria entrado com recurso derrubando a liminar através de uma decisão da juíza da 16ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, que bloqueio o total do valor do ICMS do Município e autorizou a imediata transferência para o escritório jurídico Costa e Leite Advocacia.
A determinação da magistrada foi usada para isentar a gestão de Carlos Alberto de qualquer responsabilidade de por não promover este ano os festejos juninos no município. A entrevista coletiva não aconteceu e em seu lugar começaram as trocas de farpas entre os dois grupos.
Os responsáveis pelo escritório citado pelo prefeito do Pilar fez publicar uma nota que detalha como aconteceu sua contratação pelo prefeito anterior. Nas explicações os advogados lembram aos pilarenses que a perda na arrecadação de ICMS na gestão de Oziel causou inúmeros prejuízos a população, listando entre elas o fechamento da fábrica de sopa para mais de 4 mil pessoas, o não pagamento do duodécimo da Câmara, da folha de pessoal, das gratificações e até as demissões.
Porém, o escritório não se limitou apenas em ressuscitar os prejuízos aos cofres na época e chama a atenção para o fato do prefeito Carlos Alberto ter autorizado à contratação atual de vários escritórios jurídicos que estariam causando prejuízos mensais de até R$ 700 mil/mês, citando como exemplo o escritório que tem como responsável o advogado Esdras Dantas de Souza, Conselheiro Nacional do Ministério Público e cujo contrato Carlos Alberto estaria de esquivando de apresenta-lo aos vereadores do município.
“… como hoje se comporta a atual gestão do atual Prefeito que contempla vários escritórios jurídicos com o direito público municipal para contemplar sabemos lá o que! – E com gastos mensalmente na ordem de quase R$ 700.000,00 (setecentos mil reais por mês)“, diz a nota, que segue.
“O Prefeito de Pilar/AL, fala tão somente do que se paga ao Escritório Costa & Leite cujo contrato já foi objeto de análise na STA no STF (745), inclusive, pelo Procurador Geral da República. O Sr. Prefeito de Pilar/AL de igual forma e para esclarecimento da sociedade pilarense da qual tenho raízes, deveria de forma clara colocar a apreciação do Procurador Geral da República, também, todos os outros contratos jurídicos existentes em seu governo e em especial o do Eminente causídico Conselheiro Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas de Souza, PGL, etc, etc, etc, e etc…”.
“O conceito do Escritório Costa & Leite, já ultrapassou as fronteiras do Estado de Alagoas e as mazelas ocasionadas por esse Governo do Estado de Alagoas através do Sr. Secretário da Fazenda, ao município de Pilar foram devidamente revistas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e do Superior Tribunal de Justiça, cujas decisões e processo podem ser visitados no SAJ desses tribunais, ou seja, todos os recursos de Pilar/AL (ICMS) foram devolvidos ao seu povo e mais, com um acréscimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).”
“Por isso não aceitamos e concordamos que o Prefeito de Pilar diminua o nosso intelecto, que é uma obra de arte como qualquer outro profissional e garantido por Lei Federal (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). O Sr. Prefeito gasta milhões de reais com bandas artísticas, para tanto, verifiquem os extratos bancários anexados na STA 745 do STF. O nosso trabalho consolida o desenvolvimento do Município de Pilar com R$ 4.000.000,00 todos os meses, isto, é, durante o atual mandato desse Sr. Prefeito já contabilizamos mais de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) só de ICMS, então, a razão do desperdício de dinheiro público não está ligado aos honorários pagos ao escritório Costa & Leite Advocacia, mas na gestão do próprio prefeito que deve esclarecimento a sociedade pilarense”, resume as explicações.
O EMERGÊNCIA190 tentou ouvir o prefeito Carlos Alberto Canuto, seu antecessor, Oziel Barros e o presidente da Câmara de Vereadores, mas nenhum deles atendeu as ligações em seus aparelhos celulares.
Fonte: Urgência190
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