BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta segunda-feira a falta de fiscalização nas empresas estatais, especialmente as de economia mista, como é o caso da Petrobras. A CGU, principal órgão federal no combate à corrupção, tem poucos instrumentos para fazer o controle dessas empresas, afirmou o ministro em evento para marcar o Dia Internacional contra Corrupção, celebrado amanhã. Apesar dos problemas, como o baixo orçamento da CGU, Hage disse que houve avanços e destacou que "quanto mais se investiga, mais se descobre".
— Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Essas empresas situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal e burocrático, de baixíssima efetividade para fins de controle. Fora daí, tem-se apenas, da parte dos órgãos centrais, a possibilidade de auditorias por amostragem ou em decorrência de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos, num universo onde eles se contam pelos milhares — afirmou Hage.
O ministro citou a Petrobras, investigada na Operação Lava-Jato, que descobriu irregularidades em vários contratos da empresa. Ele lembrou inclusive que a CGU instaurou processos administrativos para investigar cerca de 20 dirigentes, ex-dirigentes e empregados da Petrobras, além de nove empresas que fizeram negócios com a estatal.
— Necessário seria, além de outras medidas, introduzir em cada uma dessas empresas estatais estruturas de controle interno próprias, fortes e efetivas, com alcance e competência que teriam de ir muito além daquilo que fazem hoje suas unidades de auditoria interna. O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui claríssima evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada por aquela empresa de criação de uma diretoria de compliance, ou controle interno, é a mais cabal confirmação do que procuro demonstrar — disse o ministro.
Hage reclamou também do volume de recursos destinados ao combate à corrupção.
— Demanda, é certo, uma decisão política de investir mais em controle e prevenção da corrupção, com uma mudança de patamar nas dimensões do sistema de controle, hoje ainda acanhado e limitado, o que se evidencia até pelo seu íntimo peso no orçamento federal - disse Hage, acrescentando: — Com recursos escassos, eles (servidores da CGU) têm se desdobrado no limite das forças.
A CGU representa apenas 0,05% das despesas da União, considerando seu orçamento total. E, se considerarmos somente os chamados gastos discricionários correntes e de capital, o peso relativo da CGU não passa de 0,007%. Confronte-se isso com que os cofres públicos deixam de perder, em desperdício ou em desvios, em consequência das ações da CGU e ter-se-á uma ideia aproximada da relevância desse trabalho.
MINISTRO VÊ AVANÇOS NOS ÚLTIMOS ANOS
Segundo Hage, é preciso combater a corrupção porque, se isso não for feito, mina e corrói a confiança das pessoas nas instituições democráticas. Apesar dos problemas, o ministro viu avanços nos últimos anos. Isso levou, inclusive, na opinião dele, à indignação da população.
- O mais importante, porém, é que, nos últimos anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas. Os órgãos de defesa do Estado vêm cumprindo o seu papel com independência e com firmeza. É evidente que quanto mais se investiga, mais se descobre. E a população se vê tomada pela perplexidade e pela justa indignação - afirmou o ministro.
Em outro momento, ele destacou que o trabalho da CGU tem contribuído para as operações da Polícia Federal (PF):
- Os resultados desse trabalho vão para a Polícia Federal, de onde originaram por meio de inquéritos policiais inúmeras das famosas operações policiais que entusiasmam a opinião pública a quase cada semana.
Hage também defendeu, como medidas para combater a corrupção, reformas no sistema político e no processo jurídico. Ele disse defender uma reforma política que diminua o número de partidos, reduza os custos de campanha e adote o financiamento público exclusivo de campanha. Enquanto isso não ocorre, ele sustenta que deve ser proibido o financiamento empresarial de campanha. No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros é favorável ao final do financiamento empresarial, mas o julgamento está parado devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em relação ao processo judicial atual, Hage o classificou de discriminatório e "intoleravelmente moroso pelas excessivas possibilidades recursais e protelatórias".
Participaram do evento outros três ministros José Henrique Paim (Educação), Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Manoel Dias (Trabalho), o embaixador do Reino Unido, Alexander Ellis, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Os ministério dos Transportes e do Trabalho enfrentaram escândalos de corrupção no início do governo Dilma, quando eram chefiados por Alfredo Nascimento e Carlos Lupi, respectivamente.
DESPEDIDA DA CGU
Jorge Hage confirmou nesta segunda-feira que está de saída do governo. Após 12 anos na CGU, sendo nove deles como ministro, Hage disse que já deu sua contribuição e que agora é hora de descansar. As declarações foram dadas em entrevista após evento realizado para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado amanhã. Durante o evento, ele já havia dado um longo discurso em que indicava que estava de saída.
Questionado se era um discurso de despedida, o ministro respondeu:
— Sim, sem dúvida, eu apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. Apresentei isso nos primeiros dias de novembro. A minha pretensão é não ter minha a nomeação renovada — afirmou Hage.
Além de Hage, vários ministros apresentaram essa carta como um gesto de cortesia com Dilma, reeleita dias antes. Questionado novamente se ele estava de fato pedindo demissão, Hage disse:
— Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nessa tarefa. Já cumpri meu dever. Já dei minha contribuição. São 12 anos na Controladoria, nove deles como ministro. Acho que já dei minha a contribuição. Está na hora de descansar.
No discurso, Hage já havia indicado que não continuaria mais na CGU:
— Como secretário-executivo do ministro Waldir Pires, nos primeiros três anos, e desde então como ministro, levarei comigo a lembrança do melhor time que já tive a oportunidade de liderar, em minha vida pública.
Questionado se vai ser substituído pelo secretário-executivo da Casa Civil Valdir Simão, Hage apenas respondeu:
— Não sei.
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