"Fui ameaçada e apanhei na cara por 23 anos. Não aguentei mais". O desabafo é de Lenira Paulino da Silva, 42 anos, mãe de três filhos e uma das milhares de mulheres agredidas em Maceió.
Dez anos depois da sanção da Lei Maria da Penha, o número de denúncias de casos de violência doméstica só cresce na capital. Só nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 2.501 casos, sendo, 925 relativos à lei.
A Gazetaweb esteve na 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, no Centro, e conversou com a delegada Fabiana Leão. Segundo ela, a violência contra mulheres, comumente, é um ato progressivo, que começa com uma ameaça e pode chegar até a morte.
Apesar dos altos índices, a delegada diz que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais avançadas do mundo, reconhecida até pela Organização das Nações Unidas (ONU).
"Conseguimos, com esta lei, efetivar medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, pagamento de pensão e guarda dos filhos. Além disso, conquistamos a criação de uma rede com conselhos, que tomam decisões importantes em defesa da mulher, a criação de varas e divisão de áreas no âmbito policial. Mas, não conseguimos a estruturação do aparato estatal, que não se adaptou à lei, com delegacias bastante equipadas e equipes multidisciplinares. Isso é uma realidade nacional", explica a delegada.
Para ela, o governo precisa dar prioridade à mulher, uma vez que o Executivo vem conseguindo diminuir a criminalidade no meio social em sua totalidade e "acaba deixando de lado o que necessita de urgência".
A Polícia Civil tem dados alarmantes sobre violência doméstica. Foram registrados, no ano passado, 4.641 ocorrências de violência, sendo 2.043 só relativos à Lei Maria da Penha. São crimes como ameaça, calúnia, dano, difamação, injúria e lesão corporal.
"Não sabemos se o número deste ano deve superar o de 2015. Vemos que a lei é um marco, um divisor de águas para que o governo se interesse. Nós não podemos culpar a mulher pela violência, como se faz atualmente, em algumas situações. É importante ressaltar que nem todos os casos registrados são de Maria da Penha, porque não há grau de parentesco, intimidade ou afinidade entre agressor e vítima", ressalta a delegada. Alguns motivos para agressão são fim do relacionamento, divórcio mal conduzido e dominação do marido sobre a mulher.
Quanto aos inquéritos de violência produzidos pelas delegacias, Fabiana Leão explica que cerca de 1.200 deles foram produzidos na capital somente no ano passado. Este ano, tem sido elaborados aproximadamente 100 inquéritos por mês. Sobre flagrantes, a delegada informa que não tem os dados deste ano, mas que, em 2015, mais de 300 agressores foram presos. O tempo de prisão pode chegar a, apenas, 1 ano.
Ela lembra ainda que tramita no Senado uma emenda que dá autonomia ao delegado de polícia decidir sobre as medidas protetivas de urgência, evitando que o Judiciário o faça, o que demoraria meses. "É um dispositivo programático voltado para agilizar e recomendar as medidas em quarenta e oito horas; evitar que a agredida seja vítima novamente; e indicar a presença de um médico legista nas distritais".
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